Notas legais

Proteção de Dados - Informações Básicas

  1. Introdução

    Ficamos satisfeitos pelo seu interesse na nossa empresa. A proteção dos dados pessoais tem uma importância particularmente elevada na gestão da Dlubal Software GmbH. A utilização das páginas de internet da Dlubal Software GmbH é possível sem nenhuma indicação de dados pessoais. No entanto, para usufruir de serviços especiais, pode ser necessário o processamento de dados pessoais da pessoa em causa. Quando é necessário o processamento de dados pessoais e não existe base legal, geralmente recolhemos o consentimento da pessoa em causa.
  2. Processamento de dados pessoais

    O processamento de dados pessoais, tais como o nome, o endereço, o endereço de e-mail ou o número de telefone de uma pessoa em causa, está sempre de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e em consonância com os regulamentos de proteção de dados específicos do país aplicáveis à Dlubal Software GmbH. Através desta declaração de proteção de dados, a nossa empresa quer informar o público sobre o tipo, o âmbito e a razão dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além do mais, as pessoas em causa são informados mediante esta declaração de proteção de dados sobre os direitos que têm.

    No âmbito do processamento de dados pessoais de utilizadores dos serviços online inserem-se dados sobre o utilizador (p. ex. nome e endereço dos utilizadores), dados do contrato (p. ex. serviços utilizados, nomes de pessoas responsáveis, informações de pagamento), dados de utilização (p. ex. páginas visitadas dos nossos serviços online, interesse nos nossos produtos) e dados de conteúdo (p. ex. dados de entrada no formulário de contacto).

    A título de parte responsável, a Dlubal Software GmbH implementou várias medidas técnicas e organizacionais com o fim de assegurar uma proteção de dados sem falhas na sua página de internet. No entanto, a transmissão de dados baseados na internet pode, em princípio, ter lacunas de segurança, não podendo ser garantida uma segurança absoluta. Por esta razão, cada pessoa está livre de nos transmitir os seus dados pessoais por vias alternativas, por exemplo, por telefone.
  3. Parte responsável

    O responsável para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) assim como outras leis de proteção de dados aplicáveis em estados membro da União Europeia e outros regulamentos com carácter de proteção de dados é:

    Dlubal Software GmbH
    Am Zellweg 2
    93464 Tiefenbach
    Alemanha

    Tel.: +49 9673 9203-0
    Fax: +49 9673 9203-51
    E-mail: info@dlubal.com
    Página de internet: www.dlubal.com/pt
  4. Oficial de proteção de dados

    Para questões relacionadas com o processamento informação pessoal, pode contactar o nosso oficial de proteção de dados a qualquer momento.

    E-mail: data-protection@dlubal.com
    Tel.: +49 9673 9203-0
  5. Recolha de dados e informações gerais

    A página de Internet da Dlubal Software GmbH recolhe uma série de dados e informações gerais de cada vez que a página de Internet é consultada por uma determinada pessoa ou um sistema automatizado. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos de navegador e versões utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) a página de Internet a partir da qual o sistema de acesso chega à nossa página de Internet (chamado referenciador), (4) as sub-páginas de internet que são visitadas por um sistema de acesso na nossa página de Internet, (5) a data e a hora do acesso à página de Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço de IP), (7) o fornecedor do serviço de Internet do sistema de acesso e (8) outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em eventuais ataques aos nossos serviços de tecnologia de informação.

    Ao utilizar estes dados e informações gerais, a Dlubal Software GmbH não retira conclusões sobre as pessoas em causa. Estas informações servem antes para (1) apresentar corretamente os conteúdos na nossa página de Internet, (2) otimizar o conteúdo da nossa página de Internet assim como da publicidade, (3) assegurar a funcionalidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia de informação e tecnologia da nossa página de Internet e (4) fornecer às autoridades policiais a informação necessária para processos criminais no caso de haver um ataque cibernético. Por isso, a Dlubal Software GmbH analisa os dados e informações recolhidos anonimamente de forma estatística, com o objetivo de aumentar a proteção e segurança de dados na nossa empresa para, por fim, garantir um ótimo nível de segurança dos dados pessoais que processamos. Os dados anónimos dos ficheiros de log do servidor só armazenadas separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelas pessoas em causa.
  6. Rotina de eliminação e bloqueio de dados pessoais

    O responsável pelo processamento dos dados pessoais da pessoa em causa deve processar e guardar os dados só durante o período necessário para obter a finalidade do armazenamento ou até ao ponto previsto pela legislação da União Europeia ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável está sujeito.

    Se a finalidade do armazenamento não se aplicar ou se um período de armazenamento previsto pelas diretivas da União Europeia ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou eliminados de acordo com os requerimentos legais.
  7. Recomendação de produtos e dicas práticas por e-mail

    Como cliente da Dlubal ou utilizador dos nossos serviços (como a utilização das nossas versões de demonstração, teste ou estudante), receberá regularmente recomendações de produtos e sugestões práticas por e-mail. Irá receber essas recomendações de produtos, independentemente se assinou a newsletter. O nosso objetivo é informá-lo sobre produtos da nossa oferta que podem ser interessantes para si, com base nas suas compras mais recentes. Além disso, receberá aqui dicas úteis para a utilização do nosso software.

    Se não desejar mais receber recomendações de produtos ou mensagens publicitárias, pode rescindir a assinatura a qualquer momento. Diriga um aviso por escrito em formato de texto (p. ex. e-mail, fax, carta) para o nosso endereço de contato. Obviamente pode encontrar no final de cada e-mail uma ligação para cancelar a inscrição.

    A base legal é Art. 6 Par. 1 lit. f DSGVO assim como § 7 Par. 3 UWG.
  8. Segurança de dados

    Nós tomamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra perda, destruição, manipulação e acesso não autorizado. Todos os nossos funcionários e todos aqueles que estão envolvidos com o processamento de dados estão vinculados pela Lei Federal de Proteção de Dados e tratarão os seus dados pessoais de maneira confidencial.

    Em casos de recolha e processamento de dados pessoais através da nossa página de Internet, as informações são transferidas de forma codificada, para evitar o uso indevido por parte de terceiros. As nossas medidas de segurança são aprimoradas continuamente de acordo com o desenvolvimento de padrões técnicos.
  9. Contacto através da página de Internet

    A página de Internet da Dlubal Software GmbH contém informações devido a requisitos legais que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação imediata connosco, que também contém um endereço geral do chamado correio eletrónico (endereço de e-mail). Se uma pessoa entrar em contacto via e-mail ou formulário de contacto com a respetiva pessoa responsável, os dados pessoais da pessoa em questão são armazenadas automaticamente. Estes dados pessoais fornecidos voluntariamente por uma pessoa em questão à pessoa responsável pelo processamento de dados são armazenados para utilização em fins de processamento ou contacto com a pessoa em questão.

    Além da utilização com fins informativos da nossa página de Internet, oferecemos diferentes serviços que podem ser usados. Para o fazer, geralmente é necessário fornecer dados pessoais que usaremos para fornecer o serviço e para os quais se aplicam os princípios de processamento de dados mencionados anteriormente.

    Não há transferência de dados pessoais para terceiros para outros fins, exceto para as sucursais legalmente independentes da Dlubal, através do sistema compartilhado de gestão de clientes (CRM). Ao preencher formulários para download de versões de teste, pode, dependendo do país, ocorrer também uma transferência para revendedores locais.
  10. Proteção de dados em candidaturas e processos de candidatura

    O responsável pelo tratamento dos dados recolhe e processa os dados pessoais dos candidatos para efeitos de processamento do procedimento de candidatura. O processamento também pode ser realizado eletronicamente. Esse é o caso, em particular, se um solicitante enviar os documentos de inscrição correspondentes por e-mail ou através de um formulário da página de Internet para a pessoa responsável. Se o responsável pelo tratamento de dados concluir um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados com a finalidade de processar a relação de trabalho em conformidade com os requisitos legais.

    Se não for possível oferecer ao candidato uma vaga, no entanto, nós acreditarmos que devido ao perfil do candidato que o pedido pode ser interessante para futuros anúncios de emprego, guardaremos os detalhes de candidatura pessoais por doze meses, partindo do princípio que o candidato não contradiga tal armazenamento e uso. Os dados nunca serão repassados para terceiros.
  11. Base legal para o processamento

    O Art. 6 (1) lit. a RGPD serve na nossa empresa como base legal para operações de processamento para as quais obtemos consentimento para um propósito de processamento específico. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de processamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, então o processamento baseia-se no Art. 6 (1) lit. b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de processamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, para consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa for sujeita a uma obrigação legal na qual o processamento de dados pessoais é necessária, como para o cumprimento das obrigações fiscais, o processamento é baseado no Art. 6 (1) lit. c RGPD.

    Em casos não muito frequentes, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa empresa e o seu nome, a idade, os dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser transmitidos ​​para um médico, hospital ou terceiros. Então o processamento seria baseado no Art. 6 (1) lit. d RGPD. Por fim, as operações de processamento podem ser baseadas no Art. 6 (1) lit. f RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por qualquer dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os fins legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, salvo se tais interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que requerem a proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Foi considerado que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados fosse um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, frase 2, RGPD).
  12. Interesses legítimos que podem ser perseguidos por um responsável ou por um terceiro

    Baeando-se o processamento de dados pessoais no Art. 6 (1) lit. f RGPD, o nosso interesse legítimo é realizar os nossos negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e associados.
  13. Período durante qual os dados pessoais são armazenados

    O critério utilizado para determinar o período de armazenamento de dados pessoais é o respetivo período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente eliminados, partindo do princípio que não são mais necessários para o cumprimento do contrato ou a iniciação de outro contrato.
  14. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; possíveis consequências da falha em fornecer tais dados

    Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Às vezes pode ser necessário para a conclusão de um contrato, que uma pessoa em causa nos forneça dados pessoais, que posteriormente serão processados ​​por nós. A pessoa em causa é, por exemplo, está obrigada fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa assina um contrato com ela.

    A não disponibilização de dados pessoais teria como consequência que o contrato com a pessoa em causa não pudesse ser concluído. Antes de os dados pessoais serem fornecidos pela pessoa em causa, essa pessoa deve entrar em contacto com um dos nossos colaboradores. O nosso colaborador, caso a caso, esclarece à pessoa em causa se a prestação dos dados pessoais é exigida por lei ou contrato ou se é necessária para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e quais as consequências do não fornecimento dos dados pessoais.
  15. Alterações dos nos nossos regulamentos de proteção de dados

    Reservamos o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento se isso for necessário devido a requisitos legais, novas tecnologias ou alterações nos nossos serviços, por exemplo, introdução de novos serviços.

    Se forem feitas mudanças fundamentais neste regulamento de proteção de dados, anunciaremos essas mudanças na nossa página de Internet. Para a sua visita repetida na nossa página de Internet, aplicar-se-há depois o novo regulamento de proteção de dados.

Contacto

Contacto da Dlubal

Se tiver alguma questão sobre a política de privacidade e o processamento dos seus dados pessoais, pode entrar em contacto com o nosso responsável de dados internos ou escrever um e-mail para o endereço data-protection@dlubal.com.

O nosso responsável pela proteção de dados estará também ao seu dispor para obter informações, fazer sugestões ou reclamações.

+49 9673 9203 0

(falamos português)