Um responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento de dados é uma pessoa singular ou singular, uma autoridade pública, uma agência ou outra entidade que, individualmente ou em conjunto com outras pessoas, determina as finalidades e os meios de processamento de dados pessoais. Quando as finalidades e os meios de tal processamento forem determinados pela lei da União ou do Estado-membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua designação podem ser definidos pela lei da união ou do estado-membro.
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