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001629
2021-02-25

Disposições finais

Salvo acordo em contrário das partes contratuais, o presente Contrato DP é efetivo por um período de tempo ilimitado. Se o subcontratante violar gravemente qualquer disposição do presente Contrato DP, não implementar uma instrução de proteção de dados nos termos da Cláusula 2.4 deste Contrato DP ou se negligenciar a permitir auditorias nos termos da Cláusula 7.1 deste Contrato DP, o cliente terá o direito de rescindir o contrato e/ou o contrato DP a qualquer momento sem necessidade de observar um período de aviso prévio, não obstante quaisquer outras disposições do contrato.